O desenvolvimento da ideia de Estado de Direito foi construído ao longo de experiências históricas. Sobre o tema, avalie as afirmativas a seguir e, em seguida, assinale a alternativa correta.

I - O desenvolvimento da noção de Estado de Direito se deu em meio à Revolução Francesa com base nos ideais de Liberdade, Igualdade e Fraternidade.

II - A nomeada Revolução Gloriosa influencia a noção de Estado de Direito, especialmente com o desenvolvimento da monarquia parlamentarista.

III - A promulgação da Declaração de Direitos de 1689 entre os ingleses é seminal para a ideia de Estado de Direito quando impede que o monarca altere ou suspenda leis sem o consentimento do parlamento.

A) As afirmativas I e II estão corretas.

B) As afirmativas I e III estão corretas.

C) AS AFIRMATIVAS I, II E III ESTÃO CORRETAS. (X)

D) As afirmativas II e III estão corretas.

E) Somente a afirmativa II está correta.

Para Max Weber, em Ciência e política: duas vocações, o Estado contemporâneo como uma comunidade humana dentro dos limites de um determinado território reivindica que aspecto para sua consolidação?

A) A dependência das pessoas em suas instituições.

B) O MONOPÓLIO DO USO LEGÍTIMO DA VIOLÊNCIA FÍSICA. (X)

C) O privilégio sobre as associações de trabalhadores.

D) O uso dos mecanismos de legitimação religiosa.

E) A necessidade de criação de burocracia.

Podemos conceituar Instituições Sociais como:

A) Estruturas criadas pelo Estado para benefício da classe política.

B) Agrupamento social com o mesmo objetivo cultural, visando a melhoria da qualidade de vida da sociedade como um todo.

C) Agrupamento de cidadãos com comportamentos semelhantes e que, quando ligados de forma coletiva, conseguem apoio político para legitimar suas ações.

D) Construções promovidas pelo Estado para garantir a melhoria da qualidade da população como um todo.

E) AS ESTRUTURAS SOCIAIS ESTÁVEIS (OU FORMAS DE ORGANIZAÇÃO) BASEADAS EM REGRAS E PROCEDIMENTOS PADRONIZADOS, SOCIALMENTE RECONHECIDOS, ACEITOS, SANCIONADOS E SEGUIDOS PELA SOCIEDADE. (X)

Questão extraída de CESPE - 2019 - MPC-PA Analista Ministerial Comunicação Social). Tendo em vista a doutrina dos freios e contrapesos e o princípio constitucional de que os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário são independentes e harmônicos entre si, é correto afirmar que interferências de um Poder sobre outro são:

A) Totalmente vedadas pela Constituição Federal de 1988, que dispõe que cada Poder deve exercer funções exclusivas: o Executivo administra; o Legislativo legisla; e o Judiciário julga.

B) AUTORIZADAS PELA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 QUANDO LEGÍTIMAS, COMO, POR EXEMPLO, A POSSIBILIDADE DE VETO DO PODER EXECUTIVO A PROJETOS DE LEI DO PODER LEGISLATIVO. (X)

C) Previstas exclusivamente em legislação ordinária, como, por exemplo, a possibilidade de controle judicial sobre atos administrativos do Poder Executivo.

D) Amplamente autorizadas pela Constituição Federal de 1988, sobretudo quando ocorre abuso de um dos poderes, caso em que os demais poderes podem adotar as formas de controle cabíveis, entre as previstas em lei.

E) Permitidas pela Constituição Federal de 1988 quando legítimas, como, por exemplo, o controle judicial de ofício sobre projetos de lei do Poder Legislativo.