Síntese dos principais teóricos, suas teorias e as palavras-chave essenciais para o seu estudo (Introdução ao Estudo do Direito e História da Justiça)

(0001) Síntese dos principais teóricos, suas teorias e as palavras-chave essenciais para o seu estudo (Introdução ao Estudo do Direito e História da Justiça):

Jusnaturalismo (Direito Natural)

Aristóteles: Considerado o "Pai do Direito Natural". Defende a distinção entre o Justo por Natureza (universal e imutável) e o Justo por Lei (baseado na convenção). Introduz o conceito de Equidade como forma de corrigir a rigidez da lei.

Tomás de Aquino: Representante da Patrística/Escolástica. Teoriza sobre a Lei Eterna (razão divina que governa o universo) e a Lei Natural (participação da criatura racional na lei eterna).

Palavras-chave: Justiça superior, imutabilidade, razão divina, direito anterior ao Estado.

Positivismo Jurídico

Hans Kelsen: O expoente máximo com sua obra "Teoria Pura do Direito". Busca a Pureza do Método, excluindo elementos sociológicos ou morais da análise jurídica.

Teoria: A validade de uma norma depende de sua conformidade com uma norma superior, culminando na Norma Fundamental (Grundnorm).

Max Weber: Define o Estado pelo Monopólio da violência legítima. Analisa o Direito sob a ótica da Dominação Racional-Legal e da burocracia.

Palavras-chave: Norma posta, validade, hierarquia das normas, dever-ser, sanção, monismo.

Pós-Positivismo e Teorias Contemporâneas

Miguel Reale: Autor da Teoria Tridimensional do Direito.

Teoria: O Direito não é apenas norma, mas a integração constante entre Fato, Valor e Norma. O fenômeno jurídico é uma estrutura social axiológico-normativa.

Ronald Dworkin & Robert Alexy: Fundamentais para a distinção entre Regras e Princípios.

Regras: Aplicadas no modo "tudo-ou-nada".

Princípios: Normas baseadas em valores, aplicadas por meio de Ponderação.

Palavras-chave: Axiologia, ponderação, moralidade administrativa, princípios implícitos e explícitos.