SIMULADO: CIÊNCIA POLÍTICA E TEORIA GERAL DO ESTADO (NÍVEL AVANÇADO)

Questão 1 (Análise/Cenário Político) Um grupo de analistas de segurança pública debate a aplicação de uma política de policiamento comunitário. O grupo "A" defende a centralização do poder nas mãos do Comando Geral (modelo hierárquico rígido), enquanto o grupo "B" defende a autonomia dos batalhões locais para gerir conflitos de acordo com as peculiaridades de cada bairro (modelo de autonomia regional). À luz do conceito de Federalismo e dos fundamentos da Teoria Geral do Estado, qual das opções abaixo melhor identifica o choque teórico entre esses dois grupos?

A) Conflito entre o modelo de Estado Unitário centralizado e a descentralização administrativa do Federalismo.

B) Disputa entre o Absolutismo monárquico e o Liberalismo político clássico.

C) Embate entre a Soberania popular de Rousseau e a autoridade tradicional de Weber.

D) Divergência sobre a aplicação do sufrágio universal nas instâncias executivas.

E) Disputa entre o Direito de Resistência de Locke e a necessidade de ordem de Hobbes.

Questão 2 (Avaliação/Crítica) "O homem é o lobo do homem", afirmou Hobbes. "O homem nasce livre e em toda parte se encontra sob grilhões", afirmou Rousseau. Ao analisar essas premissas para a fundação do Estado moderno, como podemos avaliar a relação entre a segurança pública contemporânea e o contrato social?

A) A segurança pública é uma ferramenta estatal que invalida a liberdade lockeana.

B) O Estado atua como o "Leviatã" hobbesiano, onde a segurança pública é a troca direta de liberdade por proteção, justificando a intervenção estatal na vida privada.

C) Rousseau defende que o Estado deveria abolir as forças policiais para evitar a opressão.

D) O pensamento de Locke é incompatível com qualquer forma de força policial, sendo o crime uma falha do Estado.

E) O contrato social moderno nega a necessidade de qualquer aparato de força, baseando-se apenas na autogestão.

Questão 3 (Análise/Aplicação Prática) Em uma situação de crise política onde o Chefe do Executivo é deposto, o Poder Legislativo é dissolvido e o controle de toda a vida privada é assumido pelo Estado através de uma ideologia oficial imposta por força militar.

Qual conceito da Ciência Política melhor descreve esse regime?

A) Presidencialismo de coalizão.

B) Poliarquia de Robert Dahl.

C) Totalitarismo, que difere do autoritarismo por buscar a destruição da fronteira entre público e privado.

D) Estado Federal, dado que há uma única força controlando o território.

E) Democracia semidireta, dada a intensa participação forçada da massa na ideologia oficial.

Questão 4 (Aplicação/Teoria Geral) Max Weber diferencia três tipos de dominação. Imagine um comandante de batalhão que conquista a lealdade dos seus praças não por força de lei, mas pelo heroísmo demonstrado em combate e pela crença dos subordinados em suas qualidades pessoais extraordinárias.

Segundo Weber, que tipo de dominação está sendo exercida?

A) Dominação Tradicional, baseada no hábito e costumes.

B) Dominação Racional-Legal, baseada em regulamentos e hierarquia.

C) Dominação Carismática, baseada na devoção ao líder e suas qualidades pessoais.

D) Dominação Tecnocrática, baseada no saber científico dos especialistas.

E) Dominação Absolutista, baseada no direito divino.

Questão 5 (Síntese/Comparação) Compare o papel do Estado no Laissez-faire liberal e no Welfare State.

Qual das alternativas melhor sintetiza a transformação na função socioeconômica do Estado no século XX?

A) O Estado Liberal focava em direitos sociais universais, enquanto o Welfare State voltou-se para a austeridade.

B) A crise de 1929 provou que o Welfare State era ineficiente, levando ao retorno do Estado Liberal puro.

C) O Estado Liberal limitava-se a funções básicas de segurança, enquanto o Welfare State expandiu-se para garantir direitos sociais de cidadania como política pública.

D) Não houve mudança, pois ambos os modelos consideram a intervenção estatal uma ameaça à liberdade.

E) O Welfare State é a formalização do Estado Absolutista, onde o soberano garante saúde e educação por benevolência.

Questão 6 (Análise/Constitucionalismo)

Sobre o Poder Constituinte Original, qual alternativa melhor descreve sua essência jurídica?

A) É um poder derivado, limitado pela Constituição anterior que ele veio reformar.

B) É um poder inicial, incondicionado e ilimitado juridicamente, sendo o marco fundador de uma nova ordem.

C) É uma concessão do Poder Judiciário para que o povo altere regras de convivência.

D) É restrito aos magistrados de carreira, sendo o único grupo capaz de redigir leis.

E) É um poder condicionado à aprovação prévia de organismos internacionais.

Questão 7 (Avaliação/Crítica aos Sistemas)

No Presidencialismo brasileiro, o Presidente acumula as funções de Chefe de Estado e Chefe de Governo.

Qual é a consequência política desta acumulação de funções em comparação ao Parlamentarismo?

A) No parlamentarismo, o chefe de governo depende da confiança do parlamento, enquanto no presidencialismo o mandato é fixo.

B) O presidencialismo impede a existência de partidos políticos no legislativo.

C) No parlamentarismo, o Chefe de Estado também governa a economia diariamente.

D) O presidencialismo exige que o Judiciário nomeie o Primeiro-Ministro.

E) Não há diferença real entre os sistemas, ambos são formas de monarquia parlamentar.

Questão 8 (Aplicação/Direitos Fundamentais)

Os direitos de "segunda geração" ou "segunda dimensão" surgem do contexto das lutas sociais e das constituições do século XX. Qual das opções abaixo melhor exemplifica essa categoria de direitos?

A) Direitos de liberdade de expressão e propriedade (Direitos negativos). B) Direitos à saúde, educação e previdência (Direitos de prestação social). C) Direitos ao meio ambiente ecologicamente equilibrado (Direitos difusos). D) Direitos de autodeterminação digital. E) Direitos de isenção total de impostos para todos os cidadãos.

Questão 9 (Análise/Cidadania) Robert Dahl cunhou o termo "Poliarquia". Se uma nação permite a plena liberdade de organização política, mas restringe o voto apenas a uma parcela mínima da população (elitismo censitário), o que podemos afirmar sobre essa Poliarquia?

A) Ela é uma democracia perfeita, pois permite a competição.

B) Ela falha no critério de "participação/inclusão", que é um pilar da Poliarquia.

C) Ela é tecnicamente um Estado Absolutista.

D) Ela cumpre todos os requisitos de um Estado de Bem-Estar Social.

E) A restrição ao voto é o que garante a estabilidade política democrática.

Questão 10 (Síntese/História Política) Refletindo sobre a transição do Brasil entre os períodos de 1964-1985 e a Constituição de 1988, qual foi o papel do Poder Constituinte na redemocratização?

A) A Constituição de 1988 foi uma continuidade direta do regime militar, sem ruptura jurídica.

B) O Poder Constituinte de 1988 rompeu com a ordem autoritária anterior, estabelecendo uma nova fundação democrática (Poder Constituinte Original).

C) O Brasil não teve um processo constituinte, apenas uma emenda à Constituição de 1967. D) A redemocratização ocorreu sem a necessidade de uma nova Constituição, apenas por decreto presidencial.

E) O poder militar redigiu a constituição de 1988 para manter o controle sobre o judiciário.

Gabarito e Justificativa (Resumo)

1. A (Análise de Federalismo vs. Unitário).

2. B (Aplicação de Hobbes à segurança: a renúncia à liberdade em favor da ordem).

3. C (Definição de Totalitarismo).

4. C (Tipo de dominação weberiana: carisma).

5. C (Transformação do papel estatal: do guardião ao provedor).

6. B (Natureza inicial e ilimitada do poder constituinte).

7. A (Diferença de estabilidade e confiança entre os sistemas).

8. B (Conceito de direitos de prestação positiva).

9. B (Critérios de Dahl: contestação + inclusão).

10. B (Ruptura constitucional: Poder Constituinte Original).

🏛️ REFERÊNCIAS DO EIXO 1: TEORIA DO ESTADO, CONSTITUCIONALISMO E DIREITOS POLÍTICOS

CLÁSSICOS DA FILOSOFIA POLÍTICA E CONTRATUALISMO

HOBBES, Thomas. Leviatã: ou matéria, forma e poder de um estado eclesiástico e civil. Tradução de João Paulo Monteiro e Maria Beatriz Nizza da Silva. São Paulo: Martins Fontes, 2014.

LOCKE, John. Dois tratados sobre o governo civil. Tradução de Julio Fischer. São Paulo: Martins Fontes, 2005.

ROUSSEAU, Jean-Jacques. O contrato social. Tradução de Paulo Neves. Porto Alegre: L&PM, 2008.

Documentos Históricos e Internacionais

FRANÇA. Assembléia Nacional Constituinte. Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão. Paris, 1789. Disponível em: https://www.conseil-constitutionnel.fr. Acesso em: 5 jun. 2026.

INGLATERRA. Parlamento Britânico. Bill of Rights (Declaração dos Direitos de 1689). Londres, 1689. Disponível em: https://www.parliament.uk. Acesso em: 5 jun. 2026.

ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS (ONU). Declaração Universal dos Direitos Humanos. Nova York, 1948. Disponível em: https://www.un.org. Acesso em: 5 jun. 2026.

Legislação e Constitucionalismo Brasileiro e Comparado

BRASIL. Constituição política do Imperio do Brazil (de 25 de março de 1824). Rio de Janeiro: Tipografia Nacional, 1824.

BRASIL. Constituição da República dos Estados Unidos do Brasil (de 24 de fevereiro de 1891). Rio de Janeiro, 1891.

BRASIL. Constituição da República dos Estados Unidos do Brasil (de 16 de julho de 1934). Rio de Janeiro, 1934.

BRASIL. Constituição dos Estados Unidos do Brasil (de 10 de novembro de 1937). Rio de Janeiro, 1937.

BRASIL. Constituição dos Estados Unidos do Brasil (de 18 de setembro de 1946). Rio de Janeiro, 1946.

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil (de 24 de janeiro de 1967). Brasília: Diário Oficial da União, 1967.

BRASIL. Emenda Constitucional nº 1, de 17 de outubro de 1969. Edita o novo texto da Constituição Federal de 24 de janeiro de 1967. Brasília: Diário Oficial da União, 1969.

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil (de 5 de outubro de 1988). Brasília: Senado Federal, 1988.

ESTADOS UNIDOS. Constituição dos Estados Unidos da América (1787). Filadélfia, 1787. Disponível em: https://www.archives.gov. Acesso em: 5 jun. 2026.

📉 Referências do Eixo 2: Economia Política — Modelos Econômicos e Dinâmica de Crises

Matrizes Econômicas Clássicas e Keynesianas

KEYNES, John Maynard. Teoria geral do emprego, do juro e da moeda. Tradução de Mario R. da Cruz. São Paulo: Atlas, 1992.

RICARDO, David. Princípios de economia política e tributação. Tradução de Maria Augusta d'Almeida. Lisboa: Fundação Calouste Gulbenkian, 1983.

SMITH, Adam. A riqueza das nações: investigação sobre a natureza e as causas da riqueza das nações. Tradução de Luiz João Baraúna. São Paulo: Nova Cultural, 1996.

MATRIZES NEOLIBERAIS E TEORIA ECONÔMICA CONTEMPORÂNEA

FRIEDMAN, Milton. Capitalismo e liberdade. Tradução de Luciana Carli. São Paulo: LTC, 2014.

FRIEDMAN, Milton; FRIEDMAN, Rose. Liberdade de escolher: o novo parecer econômico. Tradução de Danison de Lima. Rio de Janeiro: Record, 1980.

HAYEK, Friedrich August von. O caminho da servidão. Tradução de Anna Maria Capovilla. São Paulo: Instituto Ludwig von Mises Brasil, 2010.

WILLIAMSON, John. What Washington Means by Policy Reform. In: WILLIAMSON, John (ed.). Latin American Adjustment: How Much Has Happened?. Washington: Institute for International Economics, 1990.