AJAP 036/219 - É CORRETO afirmar que há ilicitude penal no fato:

36 - É CORRETO afirmar que há ilicitude penal no fato:

a) praticado no estrito cumprimento do dever legal;

b) praticado em contrariedade ao ordenamento jurídico;

c) praticado no exercício regular de um direito;

d) praticado no estado de necessidade