AJAP 066/219 - Ocorre desacato, quando:

66 - Ocorre desacato, quando:

a) O crime de desacato foi prescrito;

b) É praticado quando o policial é injustamente agredido;

c) No momento em que o individuo desrespeita o policial ou qualquer funcionário público no exercício de sua função ou em razão dela;

d) O crime de desacato só é praticado por mulheres.