67
- Acerca
dos
estudos
sobre
os
Aspectos
Jurídicos
da
Abordagem,
julgue
os
itens
a seguir
e marque
a alternativa
correta:
I.
A
abordagem
é
uma
manifestação
do
dever-poder
de
polícia,
ocasião
em que
o
policial
promoverá
restrição
de
determinados
direitos
individuais
em
atenção
ao
interesse
público
de manutenção
da ordem
pública;
II.
Os
direitos
e
garantias
fundamentais,
individuais
e
coletivos
limitam
o
exercício
dos poderes
do Estado,
com
o intuito
de evitar
abusos
e arbitrariedades;
III.
A arbitrariedade
corresponde
ao
abuso
da discricionariedade,
já
que
extrapola
ou é contrária
aos
limites
legais.
a)
V V F;
b)
V V V;
c)
F F F;
d)
F V F.
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