AJAP 098/219 – A respeito do crime de tortura, é INCORRETO afirmar que:

98 – A respeito do crime de tortura, é INCORRETO afirmar que:

a) ( ) condenação acarretará a perda do cargo, função ou emprego público e a INTERDIÇÃO para seu exercício pelo dobro do prazo da pena aplicada;

b) (x) É um crime de menor potencial ofensivo

c) ( ) crime de tortura é inafiançável e insuscetível de graça ou anistia.

d) ( ) O condenado por crime previsto nesta Lei, salvo a hipótese do § 2º, iniciará o cumprimento da pena em regime fechado.