AJAP 109/219 - Não haverá os tipos de penas abaixo, exceto:

109 - Não haverá os tipos de penas abaixo, exceto:

a) ( ) de morte, salvo em caso de guerra declarada, nos termos do art. 84, XIX;

b) ( ) de caráter perpétuo;

c) ( ) de prestação de serviços;

d) ( ) de banimento;