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De acordo com o parágrafo abaixo assinale a alternativa correta
Na
convenção Americana sobre direitos humanos, denominado de: Pacto de
São José da Costa Rica, em 22/11/1969. Foram estabelecidos, regras
e princípios em favor da pessoa que é submetida a apuração de
qualquer acusação de caráter penal formulada contra ela ou na
terminação de seus direitos e obrigação de caráter civil. Tais
como:
a)
( ) Presunção de Inocência, Direito a Julgamento, Direito a
Privacidade
b)
( ) Indenização, Cela Especial, ;
c)
( ) Visitas Periódicas, Celas individuais;
d)
( ) Direito a defender-se e de constituir defensor, cela
individual.
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