AJAP 114/219 - Se a violência praticada pelo profissional de segurança for cometida com o fim de obter informação, declaração ou confissão, ou, ainda, para provocar ação ou omissão de natureza criminosa, o crime será o de:

114 - Se a violência praticada pelo profissional de segurança for cometida com o fim de obter informação, declaração ou confissão, ou, ainda, para provocar ação ou omissão de natureza criminosa, o crime será o de:

a) ( ) Tortura;

b) ( ) Lesão corporal;

c) ( ) Abuso de autoridade;

d) ( ) Não há crime, e sim exercício regular do direito.