Fundamentos Jurídicos da Abordagem Policial - Questionário

Essa é com vocês.

01 - Policiamento ostensivo e preservação da ordem publica são atribuições de qual instituição de acordo com o art. 144, § 5º, da Constituição Federal:

a) Policia Penal

b) Policia militar

c) Guarda Municipal

d) Forca Nacional

02 – A busca pessoal realizada em mulher de acordo com o Art. 249 do CPP será realizada:

a) Por outra mulher mediante mandado judicial

b) Por outra mulher, sob pena de abuso de autoridade se realizada por homem

c) Sem a necessidade da fundada suspeita

d) Será feita por outra mulher, desde que não importe prejuízo a diligencia.

03 - No tocante aos aspectos jurídicos da abordagem policial, nos termos do código de processo penal, artigo 244, o fundamento da abordagem policial sempre será a fundada suspeita, e para sua realização:

a) Mesmo que configurada a fundada suspeita depende da autorização da central de operações

b) Dependerá da expedição de mandado judicial

c) Dependerá do tipo de veste do abordado

d) É necessário objetivar a fundada suspeita

04 - Considerando o Art. 23 do código penal brasileiro. Durante ação policial de abordagem a excludente de ilicitude que ampara a ação policial para a realização do disparo de arma de fogo que resulta no óbito do infrator é:

a) Estrito cumprimento do dever legal

b) Legitima defesa

c) Estado de necessidade

d) Exercício regular de um direito

05 - sobre o uso de algemas e a súmula vinculante n° 11 do STF, assinale a alternativa correta.

a) Não obriga o agente publico a realizar o registro escrito para justificar sua utilização

b) Não caracteriza abuso de autoridade o uso indiscriminado em desconformidade com a súmula vinculante nº 11

c) É permitido o uso de algema a qualquer momento durante a intervenção policial em virtude da excludente do estrito cumprimento do dever legal

d) A resistência à prisão realizada por policial é fundamento legal para sua utilização

6 – Policiais militares durante acompanhamento a indivíduos em um veiculo com queixa de roubo efetuam disparos de arma de fogo com objetivo de parar o veículo, e um dos disparos resulta no óbito de um dos indivíduos sem que houvesse na ação confronto. Considerando os aspectos jurídicos da abordagem policial, a ação policial descrita resulta em uma conduta:

a) legal, em decorrência do estrito cumprimento do dever legal

b) Dentro da legalidade amparada pela legitima defesa

c) Não amparada pela excludente da legitima defesa

d) Legal, já que o policial não assume o risco do resultado ao efetuar disparos em criminosos em fuga no veiculo roubado

7 - Policial militar que usando moderadamente dos meios necessários repele injusta agressão, atual ou iminente, a direito seu ou de outrem, age em:

a) Exercício regular do direito de usar a forca física

b) Estrito cumprimento do dever legal podendo inclusive matar o agressor a qualquer momento

c) Legitima defesa própria ou de terceiros

d) Estado de necessidade de sobreviver

8 - Policial militar de serviço presencia uma ação criminosa e ao dar voz de prisão ao infrator é surpreendido por um disparo de arma de fogo efetuado pelo criminoso. O policial militar ao perceber o perigo efetua disparo para conter a ação criminosa que resulta no óbito do criminoso. De acordo com o exposto assinale a alternativa correta no tocante aos aspectos jurídicos da abordagem policial:

a) O policial militar cometeu crime culposo sem intenção de matar

b) O policial praticou crime culposo, mas esta amparado pelo estrito cumprimento do dever legal

c) o policial praticou homicídio doloso ao efetuar disparos de arma de fogo no criminoso.

d) O policial agiu em legitima defesa

9 - Individuo em fundada suspeita se nega ordem emanada pelo policial para realização da abordagem policial e impede a ação policial usando da força física contra o militar. A conduta descrita resulta RESPECTIVAMENTE no enquadramento dos seguintes crimes:

a) Resistencia e desobediência

b) Desobediência e Resistencia

c) Desacato e resistência

d) Desobediência e desacato

10 - Constranger a alguém, com emprego de violência ou grave ameaça, causando-lhe sofrimento físico ou mental, com o fim de obter informação, declaração ou confissão da vítima ou de terceira pessoa, comete o crime de:

a) Tortura

b) Constrangimento ilegal

c) Abuso de autoridade

d) Lesão corporal seguida de morte

01 – Durante realização de protesto no bairro do Alecrim, devido ao elevado numero de acidentes de transito a via foi obstruída por populares, impedindo o fluxo de veículos e pessoas. Durante o patrulhamento a viatura da policia militar se depara com a situação e um policial ao desembarcar da viatura se aproxima de um popular que estava no local e faz uso do spray de pimenta direcionado aos olhos do popular a uma distancia aproximada de 10cm. De acordo com a conduta do militar assinale a alternativa CORRETA:

1. Agiu em conformidade com o plano de policiamento do batalhao.
2. Agiu em desacordo com a técnica policial
3. Agiu conforme cartão programa.
4. Agiu conforme a tática e técnica policial para controle de distúrbios civis.

02 - Sobre busca e revista policial é INCORRETO afirmar. 

1. Busca pessoal é aquela executada exclusivamente em pessoas
2. Não é licito ao policial revistar indiscriminadamente todas as pessoas.
3. Busca rápida é aquela realizada em pessoa suspeita de forma rápida somente na cintura objetivando encontrar arma de fogo.
4. Busca em mulheres será feita por uma policial mulher caso não implique em retardamento.

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07 - Nos termos do Código de Processo Penal, artigo 244, a busca pessoal

1. não dependerá de mandado da autoridade judicial competente, em caso de prisão em flagrante.
2. sempre dependerá de mandado da autoridade judicial competente.
3. dependerá de mandado da autoridade policial competente, em caso de medida determinada no curso de busca domiciliar.
4. dependerá de mandado da autoridade judicial competente, em caso de fundada suspeita de que a pessoa esteja na posse de arma proibida.

10 - Art. 240.  A busca será domiciliar ou pessoal.

§1^o Proceder-se-á à busca domiciliar, quando fundadas razões a autorizarem, para: exceto em:

a) prender criminosos;

b) apreender coisas achadas ou obtidas por meios criminosos;

c) apreender armas e munições, instrumentos utilizados na prática de crime ou destinados a fim delituoso;

d) forcar um flagrante

11 - A medida de busca pode ser

1. domiciliar, podendo ser realizada durante o dia apenas com o consentimento do morador.
2. domiciliar, podendo ser realizada durante a noite mediante exibição de ordem judicial.
3. pessoal, incluindo a bolsa e todos os pertences da pessoa, somente com ordem judicial.
4. pessoal, mesmo sem mandado, quando houver fundada suspeita de que a pessoa possua objeto que constitua corpo de delito.

15- Constituem atributos específicos ao poder de polícia:

1. intervenção na propriedade privada, imprescritibilidade e não oneração.
2. impenhorabilidade, finalidade e moralidade.
3. discricionariedade, autoexecutoriedade e coercibilidade
4. prevenção, finalidade e supremacia do interesse público.

16 – Marque a opção que preenche corretamente a lacuna: A administração publica pode condicionar ou mesmo restringir o uso e gozo de de bens, atividades e direitos individuais em detrimento da coletividade ou mesmo do próprio estado por meio do pode ______________.

1. Regimentar
2. Parlamentar
3. Normativo
4. De policia

17 – De acordo com o Art 23 do Codigo Penal Brasilleiro, são excludentes de ilicute, EXCETO:

1. O estado de necessidade.
2. A legítima defesa
3. O consentimento do ofendido
4. O exercício regular de direito.

18 - NOÇÕES DE DIREITO PENAL - Assinale a alternativa correta considerando os preceitos normativos e doutrinários básicos sobre consumação e tentativa do crime.

A) O crime é consumado quando lhe faltar apenas um dos elementos de sua definição legal

B) O crime é tentado, quando, iniciada a execução, não se consuma por circunstâncias alheias à vontade do agente

C) O crime é consumado quando lhe faltar menos da metade dos elementos de sua definição legal

D) O crime é tentado, quando, antes de iniciada a execução, não há prosseguimento por circunstâncias alheias à vontade do agente.

19 – Durante procedimento de dispersão de torcedores no entorno de um estádio de futebol um policial efetua disparos de arma de fogo com o objetivo de advertir os torcedores e propiciar a dispersão. Considerando a conduta do policial a cerca dos chamados “disparos de advertência” assinale a alternativa CORRETA:

1. Constituem prática rotineira e indiscriminada na dispersão de torcedores.
2. São autorizados pelo manual de procedimento policial.
3. Não são considerados prática aceitável de âmbito legal.
4. Contam com plena previsibilidade legal.

21 - Conforme disposto na Constituição Federal Brasileira, a segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, através dos seguintes órgãos, EXCETO:

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a) Força Nacional

b) corpos de bombeiros militares

c) Policia penal

d) policias civis

22 – Conforme dispõe a Constituição Federal, no Caput do Art. 144, que indica a segurança pública é dever do Estado, direito e responsabilidade de todos. Devendo ser exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, através dos seguintes órgãos, com EXCESSÃO:

1. Polícia Rodoviária Federal
2. Policia Civil
3. Força nacional
4. Polícias Civis, Polícias Militares e Corpos de Bombeiros Militares.

23 - A segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, através dos seguinte(s) órgão(s):

1. Polícia federal.
2. Polícia rodoviária federal e polícia ferroviária federal.
3. Polícias civis e polícias militares e corpos de bombeiros militares.
4. Todas as alternativas acima estão corretas

24 - Considere a constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e responda à questão. Marque a alternativa que corresponde às funções da Polícia Militar, de acordo com o artigo 144 da Constituição Federal da República Federativa do Brasil:

a) Destina-se, na forma da lei, ao patrulhamento ostensivo das ferrovias federais;

b) Destina-se, na forma da lei, ao patrulhamento ostensivo das rodovias federais;

c) Apuração das infrações penais, exceto as militares, que estão sujeitas ao exército, marinha e aeronáutica;

d) Polícia ostensiva e preservação da ordem.

26 - Sobre o uso de algemas e a Súmula Vinculante n° 11 do STF, assinale a alternativa correta.

1. Permite-se o uso de algemas, quando o preso é reincidente, desde que a excepcionalidade seja justificada por escrito.
2. O simples fato de o preso ser levado, em audiência, à presença de um Juiz de Direito, já autoriza o uso das algemas.
3. O uso ilegal de algemas possibilita a responsabilização civil, penal e disciplinar do agente público.
4. Não há possibilidade de responsabilização civil do Estado pelo uso irregular de algemas por seus agentes.

29 – De acordo com o conceito apresentado no conteúdo do curso, assinale a alternativa que contempla o conceito de crime.

1. Fato típico e antijurídico.
2. Fato jurídico e culpável.
3. Fato típico, antijurídico e não-culpável.
4. Fato típico, antijurídico, culpável e punível.

30 - Não há crime sem:

1. Dolo
2. lesao
3. Imprudência
4. conduta

31 - Assinale a opção correta:

a) Considera-se praticado o crime no momento do resultado.

b) considera-se praticado o crime no momento da ação ou da omissão ou no momento do resultado.

c) considera-se praticado o crime no momento da ação ou da omissão, no momento do resultado ou no momento em que deveria ocorrer o resultado.

d) considera-se praticado o crime no momento da ação ou da omissão

32 - O agente público que submeter alguém, sob sua guarda, poder ou autoridade, com emprego de violência ou grave ameaça, a intenso sofrimento físico ou mental, como forma de aplicar castigo pessoal ou medida de caráter preventivo, pratica o delito de:

1. tortura.
2. Constrangimento ilegal
3. Maus-tratos com aumento de pena
4. Exposição ao perigo

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33 - O crime de tortura (Lei nº 9.455/97) tem pena aumentada

de um sexto até um terço se for praticado

1. ininterruptamente, por período superior a 24 h.
2. em concurso de pessoas.
3. por motivos políticos.
4. por agente público.

34 - Quando o agente quis o resultado ou assumiu o risco de produzi-lo, ele comete o crime de forma:

1. agravada
2. culposa
3. punível
4. dolosa

35 - Apresenta-se como causa excludente da ilicitude:

1. obediência hierárquica à ordem não manifestamente ilegal
2. coação física irresistível
3. erro de direito
4. estrito cumprimento do dever legal

36 - Quem, usando moderadamente dos meios necessários, repele injusta agressão, atual ou iminente, a direito seu ou de outrem, age em:

1. legitima defesa
2. estrito cumprimento de dever legal.
3. exercício regular de direito.
4. estado de necessidade.A

37 - Das alternativas a seguir, assinale a correta, acrescentando ao texto dado a seguinte informação: ao perceber que A estava atirando em sua direção, B, mesmo lesionado pelos disparos, sacou de sua arma e repeliu a agressão, atingindo mortalmente o agressor. 

1. B” não praticou crime, pois agiu em legítima defesa.
2. “B” praticou homicídio culposo, em razão de estar no estrito cumprimento do dever legal.
3. “B” praticou homicídio culposo, em razão de estar em legítima defesa.
4. “B” não praticou crime, pois agiu no exercício regular de direito.

38 - Aquele que, usando moderadamente dos meios necessários, repele injusta agressão, atual ou iminente, a direito seu ou de outrem, mas atua em excesso :

1. responderá criminalmente pelo excesso.
2. não responderá criminalmente pelo excesso.
3. só responderia criminalmente se o excesso for doloso.
4. não responderá criminalmente em nenhuma hipótese, nem de dolo nem de culpa, mas será responsabilizado civilmente.

39 - O pai que, tendo o filho sequestrado e ameaçado de morte, é coagido por sequestradores armados e forçado a dirigir-se a certa agência bancária para efetuar um roubo a fim de obter a quantia necessária para o pagamento do resgate e livrar o filho do cárcere privado em que se encontra pode, em tese, lograr a absolvição com base na alegação de

1. inexigibilidade de conduta diversa.
2. legítima defesa.
3. exercício regular de direito.
4. estrito cumprimento de dever legal.

41 - É CORRETO afirmar que há ilicitude penal no fato:

1. praticado no estrito cumprimento do dever legal;
2. praticado em contrariedade ao ordenamento jurídico;
3. praticado no exercício regular de um direito;
4. praticado no estado de necessidade

42 - Não há crime quando o agente pratica o fato: 

I. Em estado de necessidade. 

II. Em legítima defesa. 

III. Em estrito cumprimento do dever legal. 

IV. Em exercício regular de direito. 

V. Em violenta emoção.

1. apenas IV e V estão corretas.
2. apenas III e IV estão corretas.
3. apenas IV está incorreta.
4. apenas V está incorreta.

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43 - Astolfo, é surpreendido na prática de crime de roubo e recebe ordem de prisão por dois policiais militares do Estado X que estão devidamente fardados e com viatura. Para evitar a prisão, Astolfo arremessa pedras em direção aos policiais ferindo a ambos que, ainda assim, conseguem prendê-lo com o uso da força necessária. Em relação à ação contra a execução de ordem legal praticada por Astolfo, sem prejuízo de outros crimes decorrentes da violência, ele poderá responder pelo crime de

1. desacato
2. desobediência
3. resistência
4. desiteligencia

44 - Marcelino, dirigindo seu veículo, é abordado por policiais militares que o vistoriaram e nada encontraram de irregular, nem com a documentação do veículo, tampouco com os documentos pessoais, os quais estavam plenamente válidos. Apenas por precaução, os policiais o convidaram para ir à Delegacia de Polícia para fazer uma melhor averiguação de sua vida pregressa já que não simpatizaram com ele. Marcelino se recusa a acompanhá-los e, os policiais o alertam que o conduzirão à força, caso ele não concorde. No entanto, ele novamente não aceita acompanhá-los resistindo à ordem. A conduta de Marcelino

1. configura crime de desacato e de resistência.
2. configura crime de resistência, somente.
3. configura crime de resistência e de desobediência.
4. não configura crime.

45 - Antônio foi abordado por Policiais Militares na via pública e, quando informado que seria conduzido para a Delegacia de Polícia, pois era “procurado” pela Justiça, passou a desferir socos e pontapés contra um dos policiais. Sobre a conduta de Antônio, pode-se afirmar que

1. praticou o crime de desacato, previsto no artigo 331 do Código Penal.
2. praticou o crime de resistência, previsto no artigo 329 do Código Penal.
3. praticou o crime de desobediência, previsto no artigo 330 do Código Penal.
4. não praticou nenhum crime, pois todo cidadão tem direito à sua autodefesa.

46 - Aquele que por meio de palavras ou atos que redundem em vexame, humilhação, desprestígio ou irreverência, a servidor público, civil ou militar, no exercício da função ou em razão dela, comete o crime de :

1. desacato
2. desobediência
3. resitencia
4. calunia

50 - Assinale a alternativa que apresenta, corretamente, a denominação do crime decorrente de constrangimento a alguém, com emprego de violência ou grave ameaça, causando-lhe sofrimento físico ou mental, em razão de discriminação racial e apenado com reclusão de 2 a 8 anos.

1. Crime de constrangimento ilegal.
2. Crime de lesão física e mental.
3. Crime de violência ou grave ameaça.
4. Crime de tortura.