Legislação Organizacional e LRMAAP - 20 questões

EXERCÍCIO DECRETO FEDERAL 667/69 E DECRETO Nº 88.777/83 – PROFº PAULO SÉRGIO – LEGISLAÇÃO APLICADA Á PMDF –

CHOAEM 2017

QUESTÃO 001 – de acordo com o Decreto Lei nº 667/69, Assinale a alternativa incorreta:

a) O cargo de Inspetor-Geral das Polícias Militares será exercido por um General-de-Brigada da ativa.

b) compete a Polícia militar atender à convocação, inclusive mobilização, do Governo Federal em caso de guerra externa ou par a prevenir

ou reprimir grave perturbação da ordem ou ameaça de sua irrupção, subordinando-se à Força Terrestre para emprego em suas atribuições

específicas de polícia militar e como participante da Defesa Interna e da Defesa Territorial.

c) As Polícias Militares, integradas nas atividades de segurança pública dos Estados e Territórios e do Distrito Federal, para fins de emprego

nas ações de manutenção da Ordem Pública, ficam s ujeitas à vinculação, orientação, pl anejamento e controle operacional do órg ão

responsável pela Segurança Pública, sem prejuízo da subordinação administrativa ao respectivo Governador.

d) O Comandante da Polícia Militar, quando oficial do Exército, não poderá desempenhar outras funções no âmbito estadual, ai nda que

cumulativamente com suas funções de comandante, por prazo superior a 90 (noventa) dias..

e) O Comando das Polícias Militares poderá, também, ser exercido por General -de-Brigada da Ativa do Ex ército ou por oficial superior

combatente da ativa, preferentemente do posto de Tenente-Coronel ou Coronel, proposto ao Ministro do Exército pelos Governadores de

Estado e de Territórios e do Distrito Federal.

QUESTÃO 002 – d e acordo com o Decreto Lei nº 667/69, Assinale a alternativa incorreta. Compete ao Estado -Maior do Exército,

através da Inspetoria-Geral das Polícias Militares:

a) Centralizar todos os assuntos da alçada do Ministério do Exército relativos às Polícias Militares, com vistas ao estabelecimento da política

conveniente e à adoção das providências adequadas.

b) Promover as inspeções das Políticas Militares tendo em vista o fiel cumprimento das prescrições deste decreto-lei.

c) Proceder ao controle da organização, da instrução, dos efetivos, do armamento e do material bélico das Polícias Militares.

d) Baixar as normas e diretrizes para a fiscalização da instrução das Polícias Militares.

e) Organizar e manter a Policia Militar e o Corpo de Bombeiros Militar do DF, no que tange à remuneração e ao estabelecimento de leis e

normas que regulam o funcionamento das respectivas instituições militares.

GABARITO:

QUESTÃO 001:

Letra “D”

QUESTÃO 002:

Letra “E”

EXERCÍCIO DECRETO FEDERAL Nº 88.777/83 – R-200

QUESTÃO 001 – de acordo com o Decreto Federal nº 88.777/83, Assinale a alternativa incorreta:

A Polícia Militar poderá ser convocada, total ou parcialmente, nas seguintes hipóteses:

a) Em caso de guerra externa;

b) Para auxílio aos países integrantes do Mercosul, em caso de guerra em território estrangeiro;

Para prevenir ou reprimir grave perturbação da ordem ou ameaça de sua irrupção;

c) nos casos de calamidade pública declarada pelo Governo Federal;

d) no estado de emergência, de acordo com diretrizes especiais baixadas pelo Presidente da República.

https://www.passeidireto.com/arquivo/36547823/exercicios-com-gabarito-r-200-e-decreto-667-69-choaem-2017