LO - Questão 98

Questão 98 - A publicação em Boletim Interno da OPM é um ato administrativo que formaliza aplicação da punição ou a sua justificação. De acordo com as disposições do RDPM, explique qual a diferença entre a publicação da punição imposta ao Oficial ou Aspirante-a-Oficial e a publicação da punição imposta ao Praça?

Resposta: A punição imposta ao Praça será publicada em Boletim Interno e a punição imposta ao Oficial será publicada em Boletim Reservado, podendo ser em Boletim Ostensivo, se as circunstâncias ou a natureza da transgressão assim o recomendarem.