DECRETO
8.336/1982 (REGULAMENTO DISCIPLINAR).
- De acordo com o Decreto nº. 8.336, de 12 de fevereiro de 1982, que aprova o regulamento disciplinar da polícia militar do Estado do Rio Grande do Norte e dá outras providências, marque a alternativa correta.
a)
Em casos especiais, a critério da autoridade que aplicou a punição,
o policial militar pode ficar detido em sua residência.
b)
Todo policial militar que tiver conhecimento de um fato contrário à
disciplina deverá participar ao seu chefe imediato por escrito no
prazo máximo de 48 horas.
c)
A prisão deve ser cumprida com prejuízo da instrução e dos
serviços internos, devendo ser declarada em Boletim nessa situação.
d)
O licenciamento a bem da disciplina deve ser aplicado à praça com
estabilidade assegurada.
Resposta:
Letra C
- De acordo com o Decreto nº. 8.336, de 12 de fevereiro de 1982, que aprova o regulamento disciplinar da polícia militar do Estado do Rio Grande do Norte e dá outras providências, no enquadramento deve ser mencionado alguns detalhes, menos:
a)
A punição imposta.
b)
A data do fim do cumprimento da prisão.
c)
O local de cumprimento da punição, se for o caso.
d)
A classificação do comportamento militar em que a praça punida
permaneça ou ingresse.
Resposta:
Letra B
- De acordo com o Decreto 8.336/1982, a hierarquia e a disciplina são os pilares da Organização Policial Militar, assim como de fundamental importância da corporação. A disciplina policial militar pode ser traduzida pelo perfeito cumprimento do dever por parte de todos e de cada um dos componentes do organismo policial-militar. Comente sobre as manifestações essenciais de disciplina.
Resposta:
De acordo com esse decreto as manifestações essenciais de
disciplina são, a correção de atitude, a obediência pronta às
ordens dos superiores hierárquicos, a dedicação integral ao
serviço, a colaboração espontânea à disciplina coletiva e à
eficiência da instituição, a consciência das responsabilidades e
a rigorosa observância das prescrições regulamentares.
- A Transgressão disciplinar é qualquer violação dos princípios da ética, dos deveres e das obrigações policiais-militares, na sua manifestação elementar e simples, e qualquer omissão ou ação contrária aos preceitos estatuídos em leis, regulamentos, normas ou disposições, desde que não constituam crime. De acordo com o Decreto 8.336/1982 cite formas de transgressões disciplinares.
Resposta:
De acordo com o Anexo 1 presente no decreto 8.336/1982 que, de forma
taxativa, elenca 131 tipos de transgressão disciplinar. Dentre elas
estão a faltar à verdade, não cumprir ordem recebida, abandonar
serviço para o qual tenha sido designado, disparar arma por
imprudência ou negligência, maltratar presos sob sua guarda,
ofender, provocar ou desafiar superior entre outros.
- A punição disciplinar objetiva o fortalecimento da disciplina devendo ter em vista o benefício educativo ao punido e à coletividade a que ele pertence. Levando em consideração a Punição disciplinar, cite os tipos de punições que é taxado de acordo com o decreto 8.336/1982.
Resposta:
De acordo com o decreto existem cinco tipos de punições
disciplinares, são elas, Advertência, Repreensão, Detenção,
prisão e prisão em separado e o licenciamento e exclusão a bem da
disciplina. As punições de detenção e prisão não podem
ultrapassar de 30 (trinta) dias.
- De acordo com o Decreto 8.336/1982 que versa sobre o Regulamento Disciplinar da Polícia Militar do Estado e dá outras providências. São causas Atenuante para os indivíduos que cometerem transgressões disciplinares:
I
- Bom comportamento.
II-
Falta de prática do serviço.
III-
Relevância de serviços prestados.
IV
- Ser praticada a transgressão durante a execução de serviço.
V
- Mau comportamento.
a)
Todas verdadeiras
b)
Todas falsas
c)
I,II,III,IV verdadeiras
d)
I,II,III, Verdadeiras
Resposta:
Letra D
LEI
4.630/1976 (ESTATUTO DA PMRN).
- Os militares estaduais da reserva remunerada poderão ser designados para executar atividades e serviços imprescindíveis à preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, na forma estabelecida em legislação específica, ou voluntários para o serviço ativo, em caráter transitório e mediante aceitação voluntária. A designação ou convocação se dará por ato do -------------------------.
a)
Governador do Estado
b)
Comandante Geral
c)
Chefe de outros Órgãos vinculados à Administração do Estado
d)
Subcomandante
Resposta:
Letra A
- São manifestações essenciais do valor policial-militar:
I
- O civismo e o culto das tradições históricas.
II
- A fé na elevada missão da Polícia Militar.
III
- O espírito de corpo do policial-militar pela organização em que
serve.
IV
– Amar a verdade e a responsabilidade como fundamentos da dignidade
pessoal.
Analisando
as afirmações acima marque a alternativa incorreta:
a)
Apenas I, II e III estão corretas
b)
Apenas a alternativa IV está incorreta
c)
Todas assertivas estão corretas
d)
I, II e III estão corretas e a IV está incorreta
Resposta:
Letra C: A assertiva IV está incorreta! IV - Amar a verdade e a
responsabilidade como fundamentos da dignidade pessoal. Essa
assertiva seria um dos preceitos da ética policial-militar.
- Os deveres policiais-militares emanam de vínculos racionais e morais que ligam o policial militar à comunidade e á sua segurança, são considerados alguns exemplos:
I
- O culto aos símbolos nacionais.
II
- A probidade e a lealdade em todas as circunstâncias.
III
- A disciplina e o respeito à hierarquia.
IV
- O aprimoramento técnico-profissional.
Analisando
as afirmações acima marque a alternativa correta:
a)
Apenas I, II e III estão corretas
b)
Apenas a alternativa I, II e IV estão correta
c)
Todas assertivas estão corretas
d)
I, II e III estão corretas e a IV está incorreta
Resposta:
Letra D: As assertivas I, II e III estão corretas e IV está
incorreta! IV - O aprimoramento técnico-profissional. Essa
assertiva seria uma das manifestações essenciais do valor
policial-militar.
- Como ocorre o ingresso nas Corporações Militares Estaduais?
Resposta:
O ingresso é facultado a todos os brasileiros, sem distinção de
raça, sexo ou de crença religiosa, mediante concurso público de
provas ou de provas e títulos, observadas as condições prescritas
em lei, no edital do concurso e nos seus respectivos regulamentos
(que pode estabelecer idade mínima e máxima, além de definir
critérios como estatura mínima). Exige plena capacidade física,
visual, auditiva e mental, não serão destinadas vagas para pessoas
com deficiência, devido à incompatibilidade para o exercício da
profissão.
- O que forma a Base Institucional da Polícia Militar?
Resposta:
A hierarquia e a disciplina. A hierarquia é a ordenação da
autoridade em níveis diferentes, dentro da estrutura da Polícia
Militar. A Disciplina é a rigorosa observância e o acatamento das
leis, regulamentos, normas e disposições que fundamentam o
organismo policial-militar.
- Cite quais são e como são conferidos os Círculos Hierárquicos.
Resposta:
São divididos em Círculo de Oficiais (subalternos, intermediários
e superiores) conferidos pelo Governador do Estado; e em Círculo de
Praças (praças e especiais) conferido pelo Comandante Geral da
Polícia Militar.
REGULAMENTO
DE UNIFORMES DA PMRN.
- Assinale a alternativa que apresenta os corretos tipos de condecorações.
a)
Barreta; comenda; pulseira e fita
b) Comenda; colar; fita e medalha
c) Fita; pulseira; passador e diploma
d) Diploma; colar; fita e plaqueta
b) Comenda; colar; fita e medalha
c) Fita; pulseira; passador e diploma
d) Diploma; colar; fita e plaqueta
Resposta:
Letra b) Comenda; colar; fita e medalha
- Sobre o Regulamento de Uniformes da PMRN, é incorreto afirmar que:
a)
É vedado alterar as características dos uniformes ou sobrepor aos
mesmos, peças, equipamentos, insígnias ou distintivos de qualquer
natureza, não previsto neste Decreto ou em ato do Comandante Geral.
b)
É vedado ao Policial Militar fardado o uso de qualquer tipo de
adereço, brincos, óculos, cabelos e maquiagens de cores
extravagantes, que venham a comprometer a sua imagem e a da
Corporação, perante a sociedade.
c)
É expressamente proibido o uso, por qualquer pessoa, de peças de
uniformes junto com trajes civis.
d)
Os uniformes básicos de passeio, de policiamento ostensivo dos
alunos do Curso de Formação de Soldados não serão fornecidos pela
Polícia Militar do Estado.
Resposta:
Letra D. Os uniformes básicos de passeio, de policiamento ostensivo
dos alunos do Curso de Formação de Soldados
não
serão fornecidos pela Polícia Militar do Estado.
- Com base no Regulamento, cite e classifique os seis principais uniformes da Polícia Militar do Rio Grande do Norte.
Resposta:
I. Uniformes formais e sociais são aqueles usados nas solenidades e
eventos sociais de grandes formalidades: recepções de gala,
solenidades oficiais, reuniões ou cerimônias em que se exija traje
a rigor para civis.
II.
Uniformes de passeio são aqueles usados nas solenidades e eventos
sociais de menor formalidade, apresentações individuais e
coletivas, em atividades internas e serviços administrativos, quando
determinado.
III.
Uniformes de policiamento ostensivo são aqueles usados na atividade
fim da Polícia Militar, nos diversos tipos e processos de
policiamento ostensivo.
IV.
Uniformes de educação física e desporto são aqueles usados nas
atividades físicas e eventos desportivos em geral.
V.
Uniformes especiais de unidade de ensino são aqueles usados pela
Academia de Polícia Militar “Cel. Milton Freire de Andrade” e
pelo Centro de Formação e Aperfeiçoamento da Polícia Militar nas
solenidades de formaturas e desfiles dos seus alunos.
VI.
Uniformes de atividades diversas são aqueles usados nas atividades
de serviços internos de manutenção, mecânica, obras, material
bélico, limpeza, cozinhas e refeitórios, atividade relacionada à
saúde e ao magistério da corporação.
- Com base no Regulamento de Uniformes da PMRN, o Brasão das Armas Da PMRN fica localizado em que parte da manga e qual o lado correto ?
Resposta:
Bordado-Confeccionado em fio comum, será usada no terço superior da
manga esquerda, no centro, com 80mm de altura e 60mm de largura,
bordado a 50mm da costura superior das camisas dos uniformes formais
e sociais, de passeio, representação e policiamento ostensivo.
- Conforme o Regulamento de Uniformes da PMRN, qual a quantidade máxima de distintivos de cursos de qualificação e especialização permitida no uniforme?
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