QUESTÕES LEI 667/69 - 40 questões com gabarito.

CURSO DE FORMAÇÃO DE PRAÇAS 2020

CFAPM  

QUESTÕES LEI 667/69

São ainda considerados no exercício de função de natureza Policial-Militar ou de interesse Policial-Militar, os Policiais-Militares nomeados ou designado para, exceto:

1. Gabinete do Governador
2. Gabinete do Vice-Governador
3. Casa militar de Governador
4. Órgão da Justiça Militar Estadual

Resposta: A

Segundo o Decreto Lei 667/69; os policiais militares são considerados:

1. Forças superiores, reserva do exército.
2. Forças igualitárias, reserva do exército.
3. (X)Forças auxiliares, reserva do exército.
4. Forças auxiliares, reserva do exército americano.

Resposta: C

As Polícias Militares, integradas nas atividades de segurança pública dos estados e territórios e do Distrito Federal, para fins de emprego nas ações de manutenção da ordem pública, ficam sujeitas à vinculação, orientação, planejamento e controle operacional do órgão responsável pela Segurança Pública, COM prejuízo da subordinação administrativa ao respectivo Governador.

Resposta: SEM – Art 4°.

Sobre o decreto-lei 667 As polícias militares e os corpos de bombeiros militares são regidos por código de Ética e Disciplina observados, dentre outros, os seguintes princípios, exceto:

1. Legalidade.
2. Devido processo legal.
3. Camaradagem.
4. Dignidade da pessoa humana.

Resposta: C.

São princípios que regem o processo administrativo militar e o funcionamento do conselho de ética e disciplina militares:

1. Legalidade.
2. Devido processo legal.
3. Razoabilidade e proporcionalidade.
4. (x)Todas estão corretas.

Resposta: D – Art 18

Segundo o Art. 9° do Decreto Lei N° 667, de 2 de julho de 1969. É correto afirmar em relação ao ingresso no quadro de oficiais, EXCETO:

1. Será feito através do curso de formação de oficiais.
2. (x)É vedado o curso de formação.
3. O curso poderá ser na própria Policia Militar ou de outro estado.
4. Tenentes da reserva de 2° classe das Forças Armadas com autorização do Ministério correspontente..

Resposta: B

Qual das graduações/postos faz referência a uma praça especial?

1. Tenente.
2. Aspirante a oficial.
3. Subtenente.
4. Sargento.

Resposta: B

São princípios do código de ética e disciplinar que regem as Policias Militares e os corpos de bombeiros militares, exceto:

1. Devido processo legal.
2. Contraditório e ampla defesa.
3. (x)Formalidade.
4. Legalidade.

Resposta: C

De acordo com o decreto lei n° 667 de 2 de julho de 1969, qual item abaixo não se configura na hierarquia das polícias militares?

1. Coronel.
2. (x) Almirante.
3. Capitão.
4. Subtenente.
5. Major.

Resposta – B

As policias militares e os corpos de bombeiros militares serão regidos por código de ética e disciplina aprovado por:

Complete com a alternativa correta:

1. Secretário de segurança pública.
2. Lei estadual ou federal para o distrito federal, especifica.
3. Pelas prefeituras municipais.

Resposta: B

De acordo com as finalidades essenciais do serviço policial e as necessidades de cada unidade da federação, marque a alternativa correta quanto a estruturações, serão:

1. Órgão de planejamento, execução e mobilidade.
2. Órgão de execução, apoio e aprimoramento.
3. Órgão de direção, de execução e de apoio.
4. Órgão de direção, de execução e de logística.

Resposta: C – CAP. II, ART. 5°

Julgue verdadeiro ou falso:

Ao pessoal das Polícias Militares, em serviço ativo, é vedada fazer parte de firmas comerciais de empresas industriais de qualquer natureza ou nelas exercer função ou emprego remunerados.

( ) VERDADEIRO ( ) FALSO

Resposta: VERDADEIRO – ART 22

O decreto de lei N° 667, de 2 de julho de 1969 que reorganiza as Policias Militares dos estados, dos territórios e do Distrito Federal traz em seu texto disposições a cerca dos militares a nível estadual. É correto afirmar:

1. As polícias militares não são consideradas forças auxiliares e reserva do exército.
2. Atua de maneira repressiva como força de dissuasão, em locais ou áreas específicas, onde se presuma ser possível a perturbação da ordem.
3. Atua de maneira preventiva, em caso de perturbação da ordem, precedendo o eventual emprego das forças armadas.
4. Executa com exclusividade, ressalvadas as missões peculiares das forças armadas, o policiamento ostensivo, fardado, planejado pela autoridade competente, a fim de assegurar o cumprimento da lei, a manutenção da ordem pública e o exercício dos poderes constituídos.

Resposta: D

O provimento para cargo de comandante da PM, será feito por ato do:

1. Governador.
2. Presidente da república.
3. Secretário de defesa.
4. N.D.A

Resposta: A

De acordo com o Decreto 667/69, é correto afirmar que são ainda considerados no exercício de função de natureza policial-militar ou de interesse policial-militar, os policiais-militares nomeados ou designados para, EXCETO:

1. Casa Militar de Governador.
2. Gabinete do vice-governador.
3. Órgãos da justiça militar estadual.
4. Função de natureza civil temporário.

Resposta: D – Art. 6,§11.

A respeito de ingresso no quadro de oficiais, marque a alternativa correta:

1. O ingresso no quadro de oficias será feito através de curso de formação de oficiais apenas do próprio estado.
2. O ingresso no quadro de oficiais será feito através de cursos de formação da própria PM ou de outro estado.
3. O curso de formação deverá ser feito no distrito federal.
4. Não precisa fazer curso de formação para oficiais.

Resposta: B.

De acordo com o decreto n° 667/69, que tem como função reorganizar as polícias militares e os corpos de bombeiros militares dos estados, julgue o item a seguir.

A hierarquia dos oficiais na polícia militar se dá na seguinte forma:

1. Coronel, Tenente-coronel, Major, Capitão, 1° Tenente, Subtenente.
2. Coronel, Tenente-coronel, Major, Capitão, 1° Tenente, 2° Sargento.
3. Coronel, Tenente-coronel, Major, Capitão, 1° Tenente, 2° Tenente.
4. Coronel, Tenente-Coronel, Major, Capitão, Cabo, 1° Sargento.

RESPOSTA: C

As policias militares, integradas nas atividades de segurança pública dos estados e territórios e do Distrito Federal, para fins de emprego nas ações de manutenção da Ordem Pública, ficam sujeitas a, exceto:

1. Vinculação.
2. Orientação.
3. Controle operacional.
4. Inspetoria geral.

RESPOSTA: D

Sobre o Decreto N° 667 marque a alternativa falsa:

1. A remuneração do militar reformado por invalidez decorrente do exercício da função ou em razão dela é integral, calculada com base na remuneração do posto ou da graduação que possuir por ocasião da transferência para a inatividade remunerada.
2. A remuneração na inatividade é irredutível e deve ser revista automaticamente na mesma data da revisão da remuneração dos militares da ativa.
3. O militar reformado será promovido no ato de seu desligamento.
4. A relação de beneficiários dos militares dos estados, do Distrito Federal e dos territórios, para fins de recebimento de pensão militar, é a mesma estabelecida para os militares das forças armadas.

RESPOSTA: C

Marque a alternativa correta:

1. Ao pessoal das polícias militares, em serviço ativo é permitido fazer parte de firmas comerciais de empresas industriais de qualquer natureza ou nelas exercer função ou emprego remunerado.
2. É expressamente proibido a elementos das polícias militares o comparecimento fardado, mesmo em serviço, em manifestações de caráter político-partidário.
3. A remuneração do militar reformado por invalidez decorrente do exercício da função ou em razão dela é integral, calculada com base na remuneração do posto ou da graduação que possuir por ocasião da transferência para a inatividade remunerada.
4. Todas as alternativas estão corretas.

RESPOSTA: C.

As Policias Militares e os corpos de bombeiros militares serão regidos por código de ética e disciplina.

( ) CERTO ( ) ERRADO

RESPOSTA: CERTO.

O provimento do cargo de comandante será feito por ato dos Governadores e Vereadores.

( ) CERTO ( ) ERRADO

RESPOSTA: ERRADO.

As Policias Militares estão sujeitas a vinculação, orientação, planejamento e controle operacional do seguinte órgão:

1. Ministério da justiça
2. Ministério da defesa
3. Secretaria de segurança pública
4. Secretaria de administração

RESPOSTA: C.

O militar temporário de que trata o caput do art. 24-I (lei n° 13.954 de 2019). Qual o prazo máximo que esse militar poderá passar no serviço ativo.

1. 4 anos.
2. 6 anos.
3. 12 anos.
4. 8 anos.

RESPOSTA: D.

Sobre o decreto de lei N° 667/69

Marque a alternativa que corresponde a resposta correta:

O comando dos policiais militares será exercido em principio por:

1. Por oficiais da reserva remunerada do último posto, da própria corporação.
2. Por oficiais da ativa, do último posto ou do penúltimo posto.
3. Por oficiais da reserva remunerada, do último posto, de qualquer corporação.
4. Por oficiais da reserva remunerada, do último posto, de qualquer corporação.

RESPOSTA: D.

Referente a hierarquia nas Polícias Militares, marque a alternativa que NÃO corresponde a “Praças de Polícia”:

1. 1° Sargento
2. 2° Sargento
3. Subtenente
4. 2° Tenente

RESPOSTA: D

Conforme a lei 667/1969, assinale a alternativa correta.

( ) Instituída para manter a ordem pública, a PM de atender à convocação em caso de guerra externa.

( ) O comando das policias militares será exercida por oficial da ativa, do último posto, não podendo ser exercido por oficial de outra força armada.

( ) Sobre o conselho de ética e disciplina pode-se citar o princípio da vedação de medida privativa e restritiva de liberdade.

( ) A justiça militar de primeira instância é constituída pelos conselhos de justiça; a de segunda, tribunal especial ou tribunal de justiça.

1. V, V, F, V.
2. V, V, F, F.
3. V, V, V, F.
4. V, F, V, V.

RESPOSTA: D.

Compete às policias militares no âmbito de suas respectivas jurisdições, exceto:

1. Executar com exclusividade o policiamento ostensivo, fardado, a fim de assegurar a manutenção da ordem pública.
2. Atuar de maneira preventiva, como força de dissuasão, onde se presuma ser possível a perturbação da ordem.
3. Atuar de maneira repressiva, em caso de perturbação da ordem.
4. Atender a convocação menos em caso de guerra externa, subordinando-se à força terrestre.

RESPOSTA: D.

Seguindo o decreto lei 667, de 2 de julho de 1969, instituída para a manutenção da ordem pública é correto afirmar:

1. Executar sem exclusividade, ressalvadas as missões peculiares das forças armadas, o policiamento ostensivo, fardado, planejado pela autoridade competente afim de assegurar o cumprimento da lei, a manutenção da ordem pública e o exercício dos poderes constituintes.
2. Atuar de maneira preventiva com forças de dissuasão, em locai ou áreas especificas, onde se presuma ser possível a perturbação da ordem.
3. Atuar de maneira não repressiva em caso de perturbação da ordem, precedendo o eventual emprego das forças armadas.
4. A policia militar poderá ser convocada em frações a fim de assegurar a corporação o nível necessário de adestramento e disciplina ou ainda para garantir o cumprimento das disposições deste decreto.

RESPOSTA: B

Os entes federativos só poderão alterar, por lei ordinária, as alíquotas da contribuição de que trata este artigo sobre os índices de contribuição sobre a totalidade da remuneração dos militares dos estados, nos termos e limites definidos em lei federal, a partir de:

1. 1° De janeiro de 2022
2. 1° De janeiro de 2023
3. 1° De janeiro de 2024
4. 1° De janeiro de 2025

RESPOSTA: D

Segundo a hierarquia nas policias militares, quanto as praças especiais marque a alternativa correta.

1. 2° Tenente.
2. Subtenente.
3. Aspirante-a-oficial.
4. Nenhuma das alternativas.

RESPOSTA: C.

É expressamente proibido a elementos das policias militares o comparecimento fardado, em qualquer situação, nas manifestações de caráter político-partidário. Verdadeiro ou Falso?

RESPOSTA: FALSO

De acordo com o Art.20 a justiça militar estadual de primeira instância é constituída pelos conselhos de justiça previstos no código de justiça militar. A de segunda instância será constituída:

1. Junta especial do exército.
2. Tribunal Superior de Disciplina.
3. Tribunal de justiça ou tribunal especial.
4. Junta de Justiça Militar.

RESPOSTA: C.

Qual o prazo máximo de permanência no serviço ativo dos militares temporários?

RESPOSTA: 8 ANOS – Art. 24 – I, II.

Em princípio o Comandante das polícias militares são exercido por:

1. Tenente coronel PM, nomeado pelo Governador do Estado.
2. Major PM, indicado pelo Governador do Estado.
3. Tenente PM, nomeado pela corporação por eleição interna.
4. Oficial da ativa, do último posto da própria corporação.

RESPOSTA: D

Atuar de maneira preventiva, como força de dissuasão, em locais ou áreas específicas, onde se presuma ser possível a perturbação da ordem. É competência das policias militares.

( ) Certo ( ) Errado

RESPOSTA: CERTO

As Polícias Militares serão estruturadas em órgão de direção, de execução e de apoio.

( ) Certo ( ) Errado

RESPOSTA: CERTO.

Segundo o decreto 667, as polícias militares são consideradas forças auxiliares e reserva do exército.

( ) Certo ( ) Errado

RESPOSTA: CERTO.

Segundo o decreto-lei n° 667 de 1969 art. 9° Julgue (V) ou (F). O ingresso no quadro de oficiais será feito através de cursos de formação de oficiais da própria polícia militar ou do outro estado.

RESPOSTA: VERDADEIRO.

O período passado pelo policial militar em cargo ou função de natureza civil temporário NÃO poderá ser computado como tempo de serviço para promoção por antiguidade e transferência para inatividade.

De acordo com o decreto 667/69 tal afirmativa encontra-se Certa ou Errada?

RESPOSTA: ERRADA