QUESTÕES LEI 667/69

São princípios que regem o processo administrativo militar e o funcionamento do conselho de ética e disciplina militares:

1. Legalidade.
2. Devido processo legal.
3. Razoabilidade e proporcionalidade.
4. (x)Todas estão corretas.

Resposta: D – Art 18 - QUESTÕES LEI 667/69