QUESTÕES LEI 667/69

De acordo com o Art.20 a justiça militar estadual de primeira instância é constituída pelos conselhos de justiça previstos no código de justiça militar. A de segunda instância será constituída:

1. Junta especial do exército.
2. Tribunal Superior de Disciplina.
3. Tribunal de justiça ou tribunal especial.
4. Junta de Justiça Militar.

RESPOSTA: C. - QUESTÕES LEI 667/69