(Vai que cai) - S - A norma penal deve ser instituída por lei em sentido estrito, razão por que é proibida, em caráter absoluto, a analogia do direito penal, seja para criar tipo penal incriminador, seja para fundamentar ou alterar a pena.

(Vai que cai) - S - A norma penal deve ser instituída por lei em sentido estrito, razão por que é  proibida, em caráter absoluto, a analogia do direito penal, seja para criar tipo penal incriminador, seja para fundamentar ou alterar a pena.

a) Certo

b) Errado (x)

Comentário doutrinário

Conforme as lições dos professores Alexandre Salim e Marcelo Azevedo, DIREITO PENAL - PARTE GERAL, 2021, pág. 110, é possível a aplicação da analogia "in bonam partem" no âmbito penal, ou seja, aplica-se ao caso omisso uma lei em benefício ao réu.