Na atualidade, nem sempre os serviços de utilidade ou interesse público são realizadospela administração pública direta ou indireta. Uma das modalidades que esses sujeitospodem assumir é a de serviço social autônomo.

 Na atualidade, nem sempre os serviços de utilidade ou interesse público são realizadospela administração pública direta ou indireta. Uma das modalidades que esses sujeitospodem assumir é a de serviço social autônomo.

Sobre as entidades de serviço social autônomo, assinale a alternativa correta.

Escolha uma opção:

a. Pelo fato de essas entidades receberem e serem financiadas majoritariamente porrecursos públicos, a contratação de pessoal ocorre por concurso público.

b. Por terem personalidade jurídica de direito privado, dependem de lei para sua habilitação,mas não para sua criação.

c. Executam serviços de utilidade pública que produzem benefícios a grupos ou categoriasprofissionais específicas de acordo com a área de atuação.

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d. Essas entidades têm personalidade jurídica de direito público, atuando em colaboraçãocom o Estado.

e. Apesar de serem sem fins lucrativos, eventual valor remanescente arrecadado deve serredistribuído às entidades que as financiam.

Dispõe, inclusive, o artigo 209 da Constituição Federal de 1988 que o ensino é livre à iniciativa privada, desde que as normas gerais da educação nacional sejam cumpridas e o Poder Público promova autorização e avaliação de qualidade[7].

Uma das modalidades de ensino previstas na legislação brasileira é a educação profissional e tecnológica (art. 39, Lei nº 9.394/1996)[8], a qual é comumente prestada pelas entidades do “Sistema S”. Estas estão inseridas nos serviços sociais autônomos e, de acordo com Carvalho Filho[9], são pessoas jurídicas de direito privado que exercem atividades capazes de produzir algum benefício para grupos sociais ou categorias profissionais.