Embora o direito de propriedade tenha sede constitucional, também o tem o instituto da intervenção estatal na propriedade privada.

 Embora o direito de propriedade tenha sede constitucional, também o tem o instituto da intervenção estatal na propriedade privada.

Levando isso em consideração, a propósito das limitações administrativas, assinale a alternativa correta.

Escolha uma opção:

a. Trata-se de instituto administrativo por meio do qual o Poder Público estabelece limitações gerais a proprietários indeterminados. Tais limitações fundamentam-se no poder de polícia, não podendo o proprietário receber indenização por tais restrições.

b. Trata-se de instituto administrativo por meio do qual o Poder Público estabelece limitações gerais a proprietários indeterminados. Tais limitações fundamentam-se no poder normativo, não podendo o proprietário receber indenização por tais restrições 

c. Trata-se de instituto administrativo por meio do qual o Poder Público estabelece limitações gerais a proprietários indeterminados. Tais limitações fundamentam-se no poder de império, podendo o proprietário receber indenização por tais restrições.

d. Trata-se de instituto administrativo por meio do qual o Poder Público estabelece limitações gerais a um proprietário específico. Tais limitações fundamentam-se no poder de império, podendo o proprietário receber indenização por tais restrições. (Correta)

e. Trata-se de instituto administrativo por meio do qual o Poder Público estabelece limitações gerais a proprietários indeterminados. Tais limitações fundamentam-se no poder de império, podendo o proprietário receber indenização por tais restrições.

Postar um comentário

0 Comentários

Postagem em destaque

Analisando o Evangelho de Filipe