A disciplina de Direito administrativo tem diversas classificações, como no que se refere aosserviços públicos.

 A disciplina de Direito administrativo tem diversas classificações, como no que se refere aosserviços públicos. 

Encampação e caducidade são modalidades de:

Escolha uma opção:

a. extinção da concessão. 

b. delegação.

c. procedimento licitatório.

d. outorga.

e. extinção da permissão.

Encampação, no Direito Administrativo, consiste na retomada coercitiva do serviço pelo poder concedente. Ocorre durante o prazo da concessão e por motivo de interesse público.

Já a caducidade pode ser conceituada como a extinção da concessão por inadimplência/ilegalidade praticada pela concessionária:

Análise da Resposta e Complementação

A resposta "a. extinção da concessão" está absolutamente correta.

Encampação e Caducidade são, de fato, modalidades de extinção da concessão de serviços públicos. Ambas representam formas de encerrar antecipadamente um contrato de concessão, porém por motivos distintos e com consequências jurídicas diferentes.

Recapitulando os conceitos:

• Encampação:

  • Retomada do serviço pelo poder concedente durante o prazo da concessão.
  • Motivada por interesse público.
  • Requer lei autorizativa específica e pagamento de indenização ao concessionário.
  • É uma decisão unilateral do poder público.

• Caducidade:

  • Extinção da concessão por descumprimento contratual pela concessionária (inadimplência ou ilegalidades).
  • Não requer lei autorizativa específica e, em regra, não há direito à indenização.
  • É declarada pelo poder concedente após processo administrativo.