São atributos do ato administrativo a presunção de legitimidade, a imperatividade, a tipicidadee a autoexecutoriedade.

 São atributos do ato administrativo a presunção de legitimidade, a imperatividade, a tipicidadee a autoexecutoriedade.


Assinale a alternativa correta acerca do atributo da imperatividade e suas características.

Escolha uma opção:

a. Não é mais aceito pela doutrina em face do princípio constitucional da legalidade.

b. Decorre do princípio da supremacia do interesse público sobre o privado e somente está presente nos atos discricionários.

c. Diz respeito ao agente prolator do ato e somente está presente no exercício do poder de polícia.

d. Determina que os atos se impõem a terceiros independentemente da concordância  deles.

e. É também chamado de autoexecutoriedade e, em face da garantia constitucional de acesso ao Judiciário, somente é admitida em situações de risco eminente.

Postar um comentário

0 Comentários

Postagem em destaque

Analisando o Evangelho de Filipe