DO CONCURSO DE AGENTES

Co-autoria

Art. 53.

Quem, de qualquer modo, concorre para o crime incide nas penas a êste cominadas.

ART. 53

Condições ou circunstâncias pessoais

§ 1º A punibilidade de qualquer dos concorrentes é independente da dos outros, determinando-se segundo a sua própria culpabilidade. Não se comunicam, outrossim, as condições ou circunstâncias de caráter pessoal, salvo quando elementares do crime.

ART. 53 § 1

Agravação de pena

§ 2° A pena é agravada em relação ao agente que:

ART. 53 § 2

I - promove ou organiza a cooperação no crime ou dirige a atividade dos demais agentes;

ART. 53 § 2 INC. I

II - coage outrem à execução material do crime;

ART. 53 § 2 INC. II

III - instiga ou determina a cometer o crime alguém sujeito à sua autoridade, ou não punível em virtude de condição ou qualidade pessoal;

IV - executa o crime, ou nêle participa, mediante paga ou promessa de recompensa.

ART. 53 § 2 INC. IV

Atenuação de pena

§ 3º A pena é atenuada com relação ao agente, cuja participação no crime é de somenos importância.

ART. 53 § 3

Cabeças

§ 4º Na prática de crime de autoria coletiva necessária, reputam-se cabeças os que dirigem, provocam, instigam ou excitam a ação.

ART. 53 § 4

§ 5º Quando o crime é cometido por inferiores e um ou mais oficiais, são êstes considerados cabeças, assim como os inferiores que exercem função de oficial.