SISTEMA DE SEGURANÇA PÚBLICA
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Questão 15 - O ciclo de polícia, que inicia o ciclo de persecução criminal, é composto pela fase da Restauração da paz social que:
Refere-se ao trabalho ostensivo realizado pela polícia, de caráter preventivo, em prol da preservação da ordem pública. Quando ocorre a quebra da ordem pública, são efetuadas as demais fases do ciclo policial.
Consiste no primeiro contato da polícia com a prática criminal, competindo-lhe exercer as primeiras providências de polícia administrativa e judiciária, como realizar prisão em flagrante, identificar testemunhas, levantar informações sobre o modo como o crime ocorreu, socorrer vítimas, dentre outras verificações possíveis que se apresentarem necessárias de imediato. (x)
É exercida pela polícia judiciária, através da escuta do relato das testemunhas arroladas, realização de perícias, cumprimento de prisões processuais, exercidas por meio da instauração do Inquérito Policial.
A partir dessa sequência de procedimentos ocorre a fase processual, que é de competência do Ministério Público e Poder Judiciário, sendo a última etapa do ciclo de persecução criminal a fase de aplicação das penas, responsabilidade do Poder Judiciário e do Sistema Prisional.
Justificativa:
A descrição apresentada na afirmativa se refere à fase inicial do ciclo de polícia, comumente denominada de atendimento inicial ou primeiro atendimento policial. É nesse momento que a polícia toma conhecimento de um crime e inicia as primeiras ações para preservação das provas, identificação de envolvidos e socorro às vítimas.
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