AJAP 080/219 - De acordo com o Código de Processo Penal, e relativamente à Busca e Apreensão, assinale a alternativa correta.





80 - De acordo com o Código de Processo Penal, e relativamente à Busca e Apreensão, assinale a alternativa correta.
a) A busca pessoal independerá de mandado, no caso de prisão ou quando houver fundada suspeita de que a pessoa esteja na posse de arma proibida ou de objetos ou papéis que constituam corpo de delito, ou quando a medida for determinada no curso de busca domiciliar.
b) O mandado de busca deverá indicar, com exata precisão, a casa em que será realizada a diligência e o nome do respectivo proprietário ou morador, ou, no caso de busca pessoal, o nome da pessoa que terá de sofrê-la.
c) O mandado de busca deverá ser expedido pelo Agente de Polícia e assinado pelo escrivão.
d) Será permitida a apreensão de qualquer documento em poder do defensor do acusado.

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