Questão 87 - A confecção e a remessa, nas datas
estabelecidas no Anexo Único, a este Decreto, dos documentos
referidos no caput e no parágrafo anterior, à Comissão de Promoção
de Praças, são obrigatórias, e da exclusiva responsabilidade do?
a) Governador do Estado.
b) Sub-Comandante da OPM/BM.
c) Comandante, do Chefe ou do Diretor da
correspondente OPM/BM.
d) Secretario de Estado.
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