Sistema de Segurança Pública e Gestão Integrada e Comunitária - Ementa

	GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DA DEFESA SOCIAL POLICIA MILITAR DIRETORIA DE ENSINO CENTRO DE FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DA POLÍCIA MILITAR – CFAPM CURSO DE FORMAÇÃO DE SARGENTOS
Unidade Curricular:		Sistema de Segurança Pública e Gestão Integrada e Comunitária
Cód: CFS01		Carga Horária: 15h/a
EMENTA I- CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
1. Sistemas de segurança pública nas sociedades democráticas; 2. Atribuições das instituições de segurança pública; 3. Abordagem sistêmica da segurança pública; 4. Conceitos de circunscrição, região e área de abrangência de outras instituições; 5. Políticas públicas: formulação, implantação, avaliação e acompanhamento; 6. Planos de segurança pública (instâncias: federal, distrital e estadual); 7. Análise de cenários e perspectivas da segurança global e local; 8. Relação entre o sistema de segurança pública e o sistema de justiça criminal; 9. Breve histórico da polícia comunitária; 10. A polícia comunitária como filosofia de um trabalho integrado; 11. A comunidade como “Locus Privilegiado”; 12. As redes sociais com foco nas ações comunitárias; 13. Fundamentos e princípios da gestão integrada e comunitária; 14. Mecanismos do Estado que favorecem a implantação da gestão integrada e comunitária no âmbito da segurança pública; 15. Policiamento orientado por problema; 16. Estratégias que favoreçam a participação e mobilização da comunidade.
II – OBJETIVO
Geral: criar condições para que o profissional da área de segurança pública possa ampliar conhecimentos para ter uma visão geral de como funciona o Sistema de Segurança Pública, e também como atuar de forma colaborativa e cooperativa no planejamento de ações integradas e comunitárias. Específicos: ampliar conhecimentos para compreender a visão sistêmica da segurança pública, os órgãos, as instituições, os profissionais e as políticas e ações voltadas para a sociedade e o cidadão, mediante o estudo dos seus antecedentes históricos e da análise de cenários e perspectivas; Desenvolver e exercitar habilidades para reconhecer a importância da formulação de políticas públicas e da elaboração de planejamento na área de segurança pública; Ampliar conhecimentos para identificar os fundamentos de gestão integrada e comunitária e as diversas formas existentes dessa gestão no sistema de segurança pública; Identificar o processo do “triângulo do crime” ou “triângulo para análise de problema - TAP”; Atuar de forma colaborativa e cooperativa no planejamento de ações integradas e comunitárias; Reconhecer a importância de atuar como facilitador (protagonista) do processo orientado para o problema.
III - ESTRATÉGIAS DE ENSINO
Os temas abordados poderão ser desenvolvidos através de aulas expositivas, debates, trabalhos em grupo e individual, utilizando os recursos didáticos disponíveis para auxiliar na fundamentação do ensino-aprendizagem.
IV- PROCEDIMENTOS DE AVALIAÇÃO
A avaliação deverá ser fundamentada em todo conteúdo ministrado, podendo ser composta por questões objetivas e/ou subjetivas, valendo 100% da nota, pois se trata de uma única avaliação.
V- REFERÊNCIAS
BAYLEY, David H. Criando uma teoria de policiamento: padrões de policiamento. Coleção Polícia e Sociedade 1. São Paulo: EDUSP, 2001. BAYLEY, David H. Padrões de policiamento: uma análise internacionalmente comparativa. São Paulo: EDUSP, 2001. BECK, Ulrich, Sociedade de risco: rumo a uma outra modernidade. Editora 34, 2010, 1ª edição. BERTALANFFY, Ludwig Vo. Teoria geral dos sistemas. BERTALANFFY, Ludwig Von; Ed. Vozes; 1975. CERQUEIRA, C. M. N. A polícia em uma sociedade democrática. In: Polícia, violência e direitos humanos. CEDOP, [S.l.]. Série Cadernos de Polícia, n. 20, 1994. PINHEIRO, Paulo Sérgio. Violência, crime e sistemas policiais em países de novas democracias. Tempo Social: Revista de Sociologia da USP, vol. 9, n. 1, 1997. ROCHA, Luiz Carlos. Organização policial brasileira: Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Polícia Ferroviária, Polícias Civis, Polícias Militares, Corpos de Bombeiros Militares, Guardas Municipais. São Paulo: Saraiva, 1991. SAPORI, Luís Flávio. Segurança Pública no Brasil: desafios e perspectivas. Rio de Janeiro: FGV Editora, 2007. ANDRADE, Sebastião Carlos de O. Mudanças e oportunidade na gestão pública: o novo cidadão. Rio de Janeiro, 2001. DE OLIVEIRA, Fatima Bayma. (Org.) Política de gestão pública integrada. Rio de Janeiro, RJ: Editora FGV, 2008. DI PIETRO, Marial Sylvia Zanella. Direito Administrativo. 24. Ed. São Paulo: Editora Atlas, 2011. FARAH Marta Ferreira S. et al. Novas experiências de gestão pública e cidadania. Rio de Janeiro: FGV, 2000. MEIRELLES, Hely Lopes. Direito Administrativo Brasileiro. São Paulo: Malheiros Editores, 1999. PAULA, Ana Paula Paes de. Por uma nova gestão pública. Rio de Janeiro: Ed. FGV, 2005. PEREIRA, Luiz Carlos Bresser; SPINK, Peter. Reforma do Estado e Administração Pública Gerencial. Rio de Janeiro: Fundação Getúlio Vargas, 1998. SANTIN, V. F. Controle judicial da segurança pública: eficiência do serviço na prevenção e repressão ao crime. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2004. TROSA, Sylvie. Gestão Pública por resultados. Brasília: ENAP/Editora Revan, 2001.