- vinte e quarenta
- dez e vinte
- quinze e trinta
- trinta e vinte
- Atrapalhar a normalidade das oitivas das testemunhas, pois ele estará exercendo seu direito de causídico.
- Assistir o interrogatório, bem como a inquirição das testemunhas, sendo-lhe vedado interferir nas perguntas e respostas.
- É obrigatória a presença do advogado em qualquer ato praticado pelo sindicante, pois não estando presente o causídico o sindicante fica impedido de praticar qualquer ato.
- Todas as respostas estão erradas.
- É um instrumento de apuração de irregularidades cometidas no âmbito da PMRN, sem que seja assegurado o devido processo legal.
- Diz respeito a uma forma de investigação inquisitiva e autoritária, sem a devida participação do acusado e de seu defensor nos atos processuais.
- A sindicância será promovida quando a conduta irregular não estiver bem definida ou quando, ainda que definida, desconhecer-se sua autoria.
- A PMRN não adota a sindicância militar como processo para a apuração das faltas disciplinares.
- Comandante Geral, o Chefe do Estado Maior Geral (EMG), os Diretores, os Comandantes de Grandes Comandos, Chefes de Seções e os Comandantes de unidades operacionais, administrativas ou de ensino, até o nível de Companhia têm competência para instauração da sindicância militar na PMRN.
- Apenas os Oficiais que têm total interesse pessoal na apuração da infração tem competência para a instauração.
- Comandante Geral, Comandante do Corpo de Bombeiros Militar do RN, Delegado Geral da Polícia Civil, Chefe do Estado Maior Geral (EMG), os Diretores, os Comandantes de Grandes Comandos têm essa competência.
- Nenhuma resposta verdadeira.
- Oficial PM, Aspirante a Oficial PM, Subtenente PM ou Sargento PM, observadas as regras de hierarquia.
- Oficial PM, Aspirante a Oficial PM, Subtenente PM ou Soldado PM.
- Qualquer militar da ativa, independentemente de seu Posto ou Graduação.
- Oficial PM, Aspirante a Oficial PM, Subtenente PM ou Sargento PM, independente de hierarquia do
- 40 (quarenta) dias a contar da publicação da portaria em BG ou BI, podendo ser prorrogada pelo período necessário à completa elucidação do fato.
- 60 dias após sua instauração, sendo prorrogável por mais 60 dias.
- 30 dias após sua instauração. d)Todas as respostas estão erradas.
- É meio de investigação para saber se o Policial Militar é digno de permanecer na PMRN.
- Tem por objetivo determinar a existência de transgressão disciplinar e sua autoria.
- É a apuração sumária do fato, que nos termos legais, configura crime militar e de sua autoria.
- Todas as respostas estão erradas.
- 20 dias após sua instauração, não importando se o investigado esteja preso ou solto.
- 60 dias após sua instauração, sendo prorrogável por mais 60 dias.
- O Decreto Lei 1.002/69 não estabeleceu prazo para a conclusão do IPM, ficando o prazo de conclusão a cargo do encarregado.
- 20 dias o acusado preso. 40 dias o acusado solto
- Tem por objetivo determinar a existência de transgressão disciplinar e sua autoria no PMRN.
- É uma peça que não precisa se revestir de formalidades especiais, e na qual a autoridade policial que tomar conhecimento de infração penal de menor potencial ofensivo, com autor previamente identificado, registrará de forma sumária as características do fato.
- É a apuração sumária do fato, que nos termos legais, configura crime militar e de sua autoria.
- É procedimento administrativo, cujo objetivo é apurar o desvio de conduta do militar em serviço.
- Consideram infrações penais as contravenções penais e os crimes que a lei comine pena máxima não superior a 2 (dois) anos, cumulada ou não com multa.
- São crimes que provocam na sociedade grande revolta e horror, também chamados crimes hediondos.
- São meros aborrecimentos que não precisam de nenhuma investigação.
- Todas as respostas estão erradas.
Análise e Respostas às Questões sobre Procedimentos Disciplinares na PMRN
Disclaimer: As respostas a seguir são baseadas na interpretação das questões e nos conhecimentos gerais sobre procedimentos disciplinares em forças policiais, em especial a Polícia Militar do Rio Grande do Norte. É fundamental consultar a legislação específica da PMRN e outros materiais de estudo para uma análise mais precisa e completa.
Questão 71
Resposta: trinta e vinte
Justificativa: O artigo 20 do Código de Processo Penal Militar (CPPM) estabelece prazos distintos para a conclusão do inquérito policial militar, dependendo da situação do indiciado:
- Indiciado preso: 30 dias, a contar da execução da ordem de prisão.
- Indiciado solto: 20 dias, a contar da data de instauração do inquérito.
Questão 72
Resposta: Assistir o interrogatório, bem como a inquirição das testemunhas, sendo-lhe vedado interferir nas perguntas e respostas.
Justificativa: O advogado tem o direito de acompanhar os atos processuais, mas não pode interferir no interrogatório ou na inquirição das testemunhas. Seu papel é garantir a defesa dos direitos do sindicado.
Questão 73
Resposta: A sindicância será promovida quando a conduta irregular não estiver bem definida ou quando, ainda que definida, desconhecer-se sua autoria.
Justificativa: A sindicância é um procedimento preliminar de investigação, destinado a apurar fatos que possam configurar infração disciplinar. Ela é instaurada quando há indícios de irregularidade, mas ainda não se tem certeza sobre a autoria ou a natureza da infração.
Questão 74
Resposta: Comandante Geral, o Chefe do Estado Maior Geral (EMG), os Diretores, os Comandantes de Grandes Comandos, Chefes de Seções e os Comandantes de unidades operacionais, administrativas ou de ensino, até o nível de Companhia têm competência para instauração da sindicância militar na PMRN.
Justificativa: As autoridades hierarquicamente superiores possuem a competência para instaurar sindicâncias, visando garantir a disciplina e o cumprimento das normas internas da corporação.
Questão 75
Resposta: Oficial PM, Aspirante a Oficial PM, Subtenente PM ou Sargento PM, observadas as regras de hierarquia.
Justificativa: A escolha do sindicante deve levar em consideração a hierarquia e a complexidade da investigação, visando garantir a imparcialidade e a eficiência do processo.
Questão 76
Resposta: 40 (quarenta) dias a contar da publicação da portaria em BG ou BI, podendo ser prorrogada pelo período necessário à completa elucidação do fato.
Justificativa: O prazo para conclusão da sindicância é de 40 dias, podendo ser prorrogado em casos excepcionais, quando necessário para a completa elucidação dos fatos.
Questão 77
Resposta: Tem por objetivo determinar a existência de transgressão disciplinar e sua autoria.
Justificativa: O Inquérito Policial Militar (IPM) é um procedimento investigativo destinado a apurar a prática de crimes militares.
Questão 78
Resposta: 20 dias o acusado preso. 40 dias o acusado solto.
Justificativa: O prazo para conclusão do IPM varia de acordo com a situação do indiciado: 20 dias se estiver preso e 40 dias se estiver solto.
Questão 79
Justificativa: O Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) é um documento simplificado utilizado para registrar ocorrências de menor potencial ofensivo.
Questão 80
Resposta: Consideram infrações penais as contravenções penais e os crimes que a lei comine pena máxima não superior a 2 (dois) anos, cumulada ou não com multa.
Justificativa: As infrações de menor potencial ofensivo são aquelas cuja pena máxima não ultrapassa 2 anos, incluindo contravenções penais e alguns crimes.
Observações:
- Legislação específica: As respostas acima são baseadas em conhecimentos gerais e podem variar de acordo com a legislação específica da PMRN.
- Consultoria jurídica: Em caso de dúvidas, consulte um advogado especializado em Direito Militar.
- Atualizações: A legislação pode ser alterada, por isso é importante verificar as normas mais recentes.
Recomenda-se:
- Estudar a legislação da PMRN, em especial a Portaria nº 182/2012 e o Código de Processo Penal Militar.
- Participar de cursos e treinamentos sobre procedimentos disciplinares.
- Consultar a assessoria jurídica da corporação para esclarecer dúvidas.
Ao dominar os procedimentos disciplinares, os policiais militares poderão atuar de forma mais segura e eficiente, contribuindo para o bom funcionamento da instituição.
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