3 - Assinale a alternativa correta a respeito da Moral.
A) A moral pode ser definida como um
conjunto de valores e normas ligadas à noção de certo e errado.
B) A moral, no entender de Hans Kelsen,
é o fundamento de validade da Constituição.
C) A adoção de um Estado laico afasta a
influência da moral no Direito.
D) O Direito brasileiro prevê a moral
como fundamento de validade das leis ordinárias.
E) O Direito influencia a moral, mas a
recíproca não é verdadeira."
Resolução da
Questão
A alternativa correta é a A.
Análise detalhada:
A (Correta): Esta é a definição
clássica e sociológica de moral. Ela se refere aos padrões de conduta, costumes
e valores que uma sociedade ou grupo considera corretos ou errados em
determinado tempo e espaço.
B (Incorreta): Para Hans Kelsen
(expoente do Positivismo Jurídico), o fundamento de validade de uma norma
jurídica é outra norma jurídica superior, culminando na "Norma
Fundamental" (Grundnorm), que é um pressuposto
lógico, e não a moral. Kelsen defendia a separação entre Direito e Moral.
C (Incorreta): O Estado laico
separa o Direito da Religião, mas não da Moral. Muitos princípios jurídicos (como a dignidade da
pessoa humana e a boa-fé) possuem raízes morais profundas.
D (Incorreta): O fundamento de
validade das leis ordinárias no Brasil é a sua compatibilidade formal e
material com a Constituição Federal, e não com a
moral.
E (Incorreta): A relação é de
influência mútua. O Direito influencia a moral (ex: leis sobre igualdade mudam
a percepção social), e a moral influencia o Direito (o legislador cria leis
baseado no que a sociedade considera moralmente aceitável).
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